A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (15), audiência pública para discutir os riscos diretos provocados por mudanças nas regras de importação de amêndoas de cacau. O debate atende a pedido do deputado Domingos Sávio (PL-MG) e está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido. O deputado explica que o objetivo é analisar os impactos que instrução normativa do Ministério da Agricultura tem causado à produção nacional de cacau, especialmente no que se refere à sanidade das plantações e às regras de controle fitossanitário. A Instrução Normativa 125/21 revogou exigência fitossanitária para a importação de amêndoas de cacau  [ Read More ]

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (14/10) dois decretos e uma mensagem presidencial assinados na véspera pelo vice-presidente Geraldo Alckmin – enquanto presidente em exercício – que implementam importantes instrumentos de cooperação jurídica e econômica entre Brasil e Índia. A publicação antecede a missão oficial brasileira que partiu também nesta terça para a Índia, liderada por Alckmin, com foco em aumentar o fluxo bilateral de comércio e investimentos. Um dos decretos promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O Acordo tem previsão de entrar em vigor em 21 de dezembro de 2025 e busca promover a cooperação, facilitação e  [ Read More ]

Comunicamos que, a partir de 16/10/2025, as espécies abaixo deixarão de constar da lista de valores do atributo “espécies com permissão de importação” (ATT_12041): 262 – Dendrochirus barberi; 263 – Dendrochirus biocellatus; 264 – Dendrochirus brachypterus; 265 – Dendrochirus zebra. O atributo é condicionado ao ATT_12042 (Espécie Cites) o qual está vinculado às NCM abaixo constantes nos seguintes modelos de LPCO: 1. NCM 03011190: Importação de peixes ornamentais de águas continentais, TA I1071, modelo I00107; e 2. NCM 03011900: Importação de peixes ornamentais de águas marinhas, TA I1070, modelo I00106. Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),  [ Read More ]

Aproximadamente 44,6% das exportações brasileiras para os EUA estão fora da tarifa adicional de 50% aplicada unilateralmente pelo governo norte-americano na quarta-feira (30/07). A ordem executiva assinada pela Casa Branca traz uma lista com cerca de 700 produtos que ficaram de fora da medida, entre eles aviões, celulose, suco de laranja, petróleo e minério de ferro. Em primeira análise, assim ficaram os regimes tarifários: Categoria Valor (US$ bilhões) Participação (%) Total 40,4 100% Produtos sujeitos à ordem executiva de 30/07 (tarifa adicional de 10% + 40%) 14,5 35,9% Produtos excluídos expressamente da ordem executiva de 30/07 (tarifa adicional de até 10%) 18,0 44,6% Produtos sujeitos a tarifas específicas, aplicadas a  [ Read More ]

As montadoras de carros sediadas no Brasil apoiaram a decisão do governo que reduziu o prazo para estabelecer em 35% a alíquota de importação de veículos elétricos ou híbridos desmontados e que fixou cota para as empresas trazerem esses tipos de carros com isenção de impostos. Segundo o governo, foram acatadas, em parte, as demandas das montadoras sediadas no Brasil e dos importadores em fase de instalação de fábricas no país, como a chinesa BYD. A decisão impacta a disputa pelo mercado brasileiro que colocou, de um lado, a fabricante chinesa BYD, liderança em carros elétricos, contra as montadoras Toyota, General Motors, Volkswagen e Stellantis, que vinham pedindo ao governo  [ Read More ]

O número de estabelecimentos brasileiros habilitados a exportar gergelim para a China passou de 31 para 61, praticamente dobrando o número de estabelecimentos aptos, conforme nova lista divulgada pela Administração-Geral das Alfândegas da China (GACC). A ampliação consolida o avanço do Brasil na exportação da oleaginosa e reforça os laços com o maior consumidor global do produto. A abertura do mercado chinês para o gergelim brasileiro foi anunciada em novembro de 2024, durante a visita oficial do presidente Xi Jinping ao Brasil. A habilitação foi à época a 200ª abertura de mercado da atual gestão, resultado de um processo de negociação coordenado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa),  [ Read More ]

Comunicamos que a partir de 08/08/2025 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) enumerados a seguir poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP. Para tanto, deverá ser registrado previamente o LPCO correspondente, a ser solicitado no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” do Portal Único Siscomex: 1. Mercúrio metálico: Tratamento Administrativo I1082, modelo I00111 2. Importação de resíduos controlados com notificação: Tratamento Administrativo I1087, modelo I00114 3. Protocolo de Montreal com cota: Tratamento Administrativo I1093, modelo I00120 4. Protocolo de Montreal sem cota: Tratamento Administrativo I1094, modelo I00121 5. Importação  [ Read More ]

Comunicamos que a partir de 01/08/2025 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) enumerados a seguir poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP. Para tanto, deverá ser registrado previamente o LPCO correspondente, a ser solicitado no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” do Portal Único Siscomex: 1. Importação de preservativos de madeira: Tratamento Administrativo I1085, modelo I00113 2. Importação de substância ou produto controlado pela Convenção de Roterdã (Anexo III): Tratamento Administrativo I1088, modelo I00115 3. Importação de POP (Anexo A ou B da Convenção de Estocolmo): Tratamento Administrativo I1090, modelo I00117  [ Read More ]

Brasil e Peru concluíram negociação sanitária que permitirá a exportação de óleo de aves brasileiro destinado à alimentação animal. O anúncio foi feito pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) em nota à imprensa divulgada em 17 de abril. A notícia foi recebida com entusiasmo pela Associação Brasileira de Reciclagem Animal (ABRA) e pelo Brazilian Renderers, uma parceria entre a ABRA e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), que atua na promoção internacional dos produtos do setor. O Peru tem sido um mercado prioritário para o Projeto Brazilian Renderers, que vem conduzindo ações estratégicas no país desde 2021. Com população de 34 milhões de habitantes e uma  [ Read More ]

O volume de exportação de frutas do país no primeiro trimestre deste ano cresceu 26% em relação ao mesmo período de 2024, informou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo o 4º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado nesta quinta-feira (24), no período de janeiro a março foram exportadas 301 mil toneladas de frutas. O faturamento foi U$S 311 milhões, aumento de 7% em relação ao primeiro trimestre de 2024 e de 23% em relação ao mesmo período de 2023. Os principais estados exportadores foram o Rio Grande do Norte, Ceará, São Paulo e Pernambuco, e os principais compradores: Países Baixos, Reino Unido e Espanha,  [ Read More ]