A partir desta terça-feira, dia 1º de abril, nove estados passam a cobrar a alíquota do ICMS de 20% para compras internacionais. A alíquota que era de 17% teve seu aumento aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. Entretanto, a decisão de aumentar ou não seria avaliada posteriormente pelos estados. A norma (Convênio ICMS 81/2023) dispõe que o aumento é autorizativo. Para tanto, os estados que decidirem por aumentar a alíquota necessitam ratificar a informação. De acordo com a legislação, o disposto somente se aplica quando a remessa internacional tiver sido submetida, no  [ Read More ]

O governo brasileiro e o governo peruano concluíram negociação para que o Brasil possa exportar óleo de aves destinado à alimentação animal para aquele país. Em 2024, o Brasil exportou mais de US$ 755 milhões em produtos agropecuários para o Peru, com destaque para produtos florestais, carne de frango, cereais, óleo de soja e café. Com população de 34 milhões de habitantes e pecuária em constante expansão, o Peru tem demanda crescente por insumos voltados à nutrição animal. Com este anúncio, o agronegócio brasileiro alcança a 49ª abertura de mercado em 2025, totalizando 349 novas oportunidades de negócios desde o início de 2023. Tais resultados são fruto do trabalho conjunto  [ Read More ]

Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, DUIMP e LPCO, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação. O preenchimento dos atributos é necessário para a identificação do produto e para a determinação do adequado tratamento aduaneiro, tributário e/ou administrativo. Ao preencher, por exemplo, o Catálogo de Produtos, observa-se que existem várias NCMs sem atributos. Em outros casos, os atributos solicitados não têm caráter obrigatório – os de preenchimento obrigatório estão marcados com asterisco vermelho. Assim, de posse das informações correspondentes aos atributos,  [ Read More ]

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está representado na 19ª Sessão da Comissão de Medidas Fitossanitárias (CPM-19), que acontece entre os dias 17 e 21 de março de 2025, na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma. A delegação brasileira é liderada pelo secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, e conta também com a adida agrícola do Brasil em Roma, Fernanda Magalhães, a diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, Edilene Cambraia, o coordenador-geral de Proteção de Plantas, Ricardo Hilman, o coordenador-geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional, Eduardo Henrique Magalhães, e a chefe da Divisão de Fiscalização do  [ Read More ]

O governo brasileiro informa que, durante a visita do ministro de agricultura do estado de Sarawak, Malásia, ao Brasil, foi acordado o modelo de Certificado Sanitário Internacional (CSI) para a exportação de carne de aves e carne bovina brasileiras. Em 2024, o Brasil exportou mais de 30 mil toneladas de carnes de aves e bovina para a Malásia, totalizando cerca de US$ 67 milhões. O estado de Sarawak, que tem população de aproximadamente 2,5 milhões de habitantes, está localizado em ilha separada da Malásia continental e possui requisitos específicos para importação de alimentos. Com o aceite do certificado sanitário internacional pelo estado, há a expectativa de que o volume exportado  [ Read More ]

O Porto de Santos registrou um marco histórico na movimentação de contêineres em fevereiro de 2025, alcançando 434,7 mil TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés). O volume representa um crescimento de 8% em relação ao mesmo período de 2024, consolidando-se como o maior já registrado em um mês de fevereiro. O desempenho positivo no mês contribuiu para que o acumulado dos dois primeiros meses do ano atingisse 895,6 mil TEU, avanço de 10,1% e novo recorde para o período. A celulose se destacou entre as cargas de exportação, com 742,1 mil toneladas movimentadas, crescimento de 14,4%. O álcool também apresentou forte avanço, com 38,1 mil toneladas (+47,5%),  [ Read More ]

Entre os dias 4 e 6 de março, a cidade de Monterrey, no México, sediou mais uma edição da Expo Carnes & Lácteos, um dos principais eventos do setor. A feira reuniu milhares de visitantes e mais de 400 expositores de diversos países, consolidando-se como um ponto de encontro para negócios voltados ao mercado de carnes e lácteos. O Brasil participou com um pavilhão maior que nas edições anteriores, representado pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e diversas empresas do setor. Entre as expositoras estavam BRF, Bello, Lar, Vibra, Zanchetta (Alliz), Copacol, Coasul (Le Vida), GTFoods, Pamplona e Avenorte (Gui Bon), que dividiram espaço no estande coletivo. Já JBS,  [ Read More ]

Entre os dias 10 e 13 de março, uma missão internacional liderada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reforçou os laços comerciais entre Brasil e Chile, com foco em fortalecer as cadeias produtivas do agro. A comitiva contou com a presença do secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua, e do secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, seguindo as diretrizes do ministro Carlos Fávaro. O Chile é um parceiro estratégico para o Brasil na América do Sul. Em 2023, o comércio entre os dois países movimentou cerca de US$ 10 bilhões, com destaque para carnes, soja e produtos florestais. Desde 2022, ambos os países mantêm um acordo de  [ Read More ]

O Regime de Tributação Unificada (RTU), instituído pela Lei nº 11.898/2009, é uma forma simplificada de desembaraço aduaneiro. De acordo com a referida norma, somente poderá optar pelo RTU a microempresa optante pelo Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123/2006. A adesão ao Regime é opcional, e permite a importação, por via terrestre (transporte rodoviário), de mercadorias procedentes do Paraguai, mediante o pagamento unificado de impostos e contribuições federais incidentes na importação. Contudo, deve ser observado o limite máximo de valor das mercadorias importadas por habilitado, por ano-calendário. Vale lembrar que somente as mercadorias relacionadas no Decreto nº 6.956/2009 serão admitidas no RTU. A norma inclusive veda a importação de quaisquer  [ Read More ]

Empresas brasileiras que participaram da edição 2025 da Gulfood, a maior feira de alimentos e bebidas do mundo árabe bateram recorde de geração de negócios, com mais de US$3,5 bilhões reportados em negócios efetuados e previstos para os próximos 12 meses. A feira aconteceu entre os dias 17 e 21 de fevereiro em Dubai, e reuniu mais 5,5 mil expositores e 100 mil profissionais da indústria de alimentos e bebidas. A delegação brasileira contou com a participação de 120 empresas, distribuídas entre quatro pavilhões coordenados diretamente pela ApexBrasil, estandes próprios e outros três pavilhões organizados em parceria com os projetos setoriais da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec),  [ Read More ]