No mês de dezembro de 2024, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) darão seguimento ao desligamento faseado da Declaração de Importação (DI), migrando as respectivas operações para a Declaração Única de Importação (DUIMP). As operações que não se enquadrem nos critérios de desligamento indicados na Notícia Siscomex Importação nº 0058/2024, Notícia Siscomex Importação nº 0066/2024 ou na tabela de desligamento poderão continuar utilizando a DI até o início do desligamento da operação respectiva. Data de ínicio UF Abrangida Modal Licenciamento de Importação (LI) Habilitação Tipo de DI Fundamento Legal (FL) 02/12/2024 SP Marítimo Sem LI Ilimitada 1 (consumo) e 4 (Admissão em entreposto [ Read More ]
O governo brasileiro recebeu com satisfação a confirmação, pelo governo da África do Sul, da habilitação de mais 19 frigoríficos para a exportação de carne brasileira. A lista inclui estabelecimentos especializados em carnes bovina, suína e de aves. Com as novas habilitações, o total de estabelecimentos brasileiros habilitados para exportação à África do Sul chega a 28, incluindo aqueles que tiveram suas condições de certificação atualizadas. As novas habilitações estão localizadas em nove estados brasileiros. São Paulo lidera a lista com seis frigoríficos, seguido pelo Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Goiás e Rio de Janeiro. A distribuição inclui oito frigoríficos de [ Read More ]
Comunicamos que a partir de 11/11/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): 1) No Siscomex Importação (LI-DI) A) Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” indicado a seguir: i) 29031110 – Clorometano (cloreto de metila) 29031300 – Clorofórmio (triclorometano) Destaque 084 – Medicamentos ou substâncias com finalidade controladas pela Port. SVS/MS nº344/1998 B) Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para o subitem 29031300 – Clorofórmio (triclorometano). 2) No Portal Único de Comércio Exterior (LPCO-DUIMP) A) Inclusão do atributo “ATT_11920 – Destaque LI”, de preenchimento obrigatório no momento do [ Read More ]
Novo Hamburgo (RS) – As dificuldades de abastecimento e encarecimento do frete, especialmente para importações da Ásia, têm feito com que grandes players da América Latina busquem componentes para a produção de seus calçados no Brasil. Dados elaborados pela Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) apontam que, de janeiro e outubro deste ano, as exportações do setor geraram US$ 230,14 milhões, incrementos de 12,4% em relação ao mesmo período do ano passado e de 0,7% em relação a igual intervalo de 2019. O gestor de Mercado Internacional da Assintecal, Luiz Ribas Júnior, destaca que as exportações para países da América Latina vêm impulsionando os dados gerais. [ Read More ]
Santos (SP) – As operações de contêineres, soja em grãos e fertilizantes foram os destaques na pauta de mercadorias movimentadas no Porto de Santos em outubro. Somando 412,6 mil TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), a carga conteinerizada cresceu 7,5% no mês, elevando o acumulado do ano para 4,0 milhões de TEU, mantendo um crescimento de dois dígitos (18,3%) e caracterizando-se como as melhores marcas para os dois períodos. Os embarques de soja em grãos surpreenderam e apresentaram um volume considerável para a ocasião ao atingir 218,2 mil toneladas, visto que os embarques neste mês já estariam encerrados em outubro como em 2020. As descargas de fertilizantes [ Read More ]
Brasília – Uma forte alta de 65,1% nas importações e um crescimento de 31,2% nas exportações levaram a balança comercial brasileira a registrar um déficit de US$ 1,06 bilhão em três semanas do mês de outubro. No acumulado do ano, apurou-se um superávit de US$ 57,44 bilhões e a corrente de comércio (exportação+importação) totalizou cifra recorde de US$ 441,48 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (22) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. De acordo com os dados, as exportações em 2021 já somam US$ 249,46 bilhões, com aumento de 35,5%, enquanto as importações subiram 39,1% e totalizam US$ 192,02 bilhões. No acumulado do mês, as exportações [ Read More ]