Comunicamos que as importações de energia elétrica (NCM 2716.00.00) registradas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) estarão sujeitas à verificação a posteriori pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não havendo exigência de emissão de documento no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único de Comércio Exterior, a partir de 14 de fevereiro de 2025. Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Aneel, com base nos artigos 173 a 175 da Resolução Normativa Aneel nº 1.009, de 22 de março de 2022, e em atendimento ao disposto nos artigos 8 e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Quando do preenchimento do Certificado de Origem do Mercosul, podemos abordar dois tópicos: 1. Quando a NCM de um produto, com base no novo SH, foi internalizada em um país-membro do Mercosul, mas ainda se encontra pendente de publicação em outro país-membro; e 2. Quando a NCM aplicada a um produto está divergente entre um ou mais países-membros. Num primeiro momento, lembramos que a estrutura tarifária nacional brasileira se baseia na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que, por sua vez, se baseia nas regras do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias. Apesar de a última versão da NCM/SH ter produzido  [ Read More ]

A Secex e a RFB, por meio de comunicado divulgado no Portal Siscomex, informam que, durante janeiro e fevereiro de 2025 não haverá ampliação das importações obrigatórias por meio de Duimp, permanecendo em vigor as etapas já implementadas em 2024, conforme estabelecido no Anexo Único da Portaria Coana nº 165/2024 e descrito nas Notícias Siscomex-Importação nºs 58, 66 e 73, de 2024. Os órgãos envolvidos informam ainda que o detalhamento do cronograma de desligamento, que ampliará a obrigatoriedade da Duimp para outros modais de transportes e regimes tributários/fundamentos legais, será publicado oportunamente. Ademais, a 1ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação foi concluída e todas  [ Read More ]

Comunicamos que a partir de 07/02/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): 1) Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” indicados a seguir no Siscomex Importação (LI-DI): i) 29189999 – Outros 29171990 – Outros 33012990 – Outros Destaque 082 – Dispositivo medico (e componentes) para indústria/uso humano ii) 29159090 – Outros Destaque 083 – Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 81,  [ Read More ]

É muito frequente o questionamento sobre como ficam os tributos quando há alteração da nomenclatura. Alguns normativos abordaram essa questão e podem ser aplicados como referência. Entretanto, lembramos que uma posição oficial deve ser solicitada à Receita Federal com base na Instrução Normativa RFB nº 2.057/2021, que regulamenta o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias e na Instrução Normativa RFB nº 2.058/2021, que regulamenta o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira. Na década de 70, a Coordenação do Sistema de Tributação (CST) – atual Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), por meio do Parecer Normativo CST nº 8/1977, DOU de 04/05/1977, trouxe entendimento em se considerar o(s) tributo(s)  [ Read More ]

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que vai anunciar nesta segunda-feira (10/02) tarifas de 25% sobre alumínio e aço importados pelo país. A decisão atinge o Brasil, que exporta esses produtos para os EUA. Procurado, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) afirmou que não vai se manifestar. O Brasil está entre os maiores fornecedores de aço para os EUA. Em 2024, foi o segundo maior exportador do produto para o país norte-americano, atrás apenas do Canadá, de acordo com o American Iron and Steel Institute. Segundo o Instituto Aço Brasil, no ano passado, os EUA responderam por 60,6% do volume de produtos siderúrgicos exportados pelo  [ Read More ]

No mês de janeiro de 2025, as exportações somaram US$ 25,2 bilhões e as importações, US$ 23 bilhões, com saldo positivo de US$ 2,2 bilhões. A corrente de comércio totalizou US$ 48,2 bilhões. Comparando-se este período com o de janeiro/2024, houve crescimento de 2,1% na corrente de comércio. US$ 25,2 bilhões de exportações é o segundo maior valor exportado para meses de janeiro, abaixo apenas de 2024 (que foi recorde com US$ 26,7 bilhões exportados). A indústria de transformação é destaque das exportações, com crescimento de 0,1%. Entre os principais produtos industriais exportados no mês, celulose e carnes apresentaram aumento. Entre as importações, bens intermediários apresentaram o maior crescimento de  [ Read More ]

As exportações do agronegócio brasileiro atingiram US$ 164,4 bilhões em 2024, consolidando o segundo maior valor da série histórica. O montante correspondeu a 49% das exportações totais do país e reflete a resiliência do setor, mesmo diante da retração dos preços internacionais de algumas das principais commodities. A redução nas vendas do complexo soja e de cereais, consequência de uma menor safra e de preços internacionais mais achatados, foi compensada pelo incremento das exportações de segmentos tradicionais, como carnes (+11,4%), complexo sucroalcooleiro (+13,3%), produtos florestais (+21,2%) e café (+52,6%). Outros setores, como fibras têxteis, sucos, cacau e seus derivados e produtos hortícolas, também registraram crescimento expressivo. Em 2024, diferentes setores apresentaram  [ Read More ]

No mês de dezembro, entraram no Brasil mais de 3,2 milhões de pares de calçados importados, pelos quais foram pagos US$ 42,65 milhões. A alta foi de 75% em volume e de 46,5% em receita no comparativo com o mesmo mês de 2023. No acumulado de todo o ano passado, as importações alcançaram 35,8 milhões de pares e US$ 477,72 milhões, aumentos de 26,3% e 7,9%, respectivamente, ante 2023. Os dados são da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). As principais origens das importações seguem sendo os países asiáticos China, Vietnã e Indonésia, que responderam por mais de 80% dos calçados que entraram no Brasil ao longo do ano.  [ Read More ]

O ano de 2025 promete ser significativo para o projeto Frutas do Brasil, iniciativa da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Com foco na expansão das exportações de frutas brasileiras, o projeto prevê uma série de ações estratégicas para consolidar a presença no mercado internacional. Jorge de Souza, gerente técnico da Abrafrutas, destaca o planejamento robusto para o próximo ano: “Iremos participar de quatro grandes feiras internacionais: Fruit Logistica em Berlim, Fruit Attraction em São Paulo e Madri, e a Asia Fruit Logistica em Hong Kong, na China. Além disso, organizaremos o  [ Read More ]