As alterações aguardadas na alíquota do Imposto de Importação para os produtos alimentares, foram publicadas no DOU de 14/03/2025 por meio da Resolução Gecex/Camex nº 709/2025.

De acordo com a norma, os produtos ficam incluídos no Anexo V – Lista de Exceções à TEC com alíquota de 0% a partir de 14/03/2025, sem prazo final predeterminado.

Outros itens, já constantes da Lista de Exceções à TEC, tiveram suas alíquotas, quotas e prazos alterados.

Os produtos incluídos na redução da alíquota são: azeite, café, milho, carne e açúcar, sardinha em conserva, óleo de girassol, bolachas/biscoitos e massas alimentícias. Para tanto, observar as classificações da NCM específicas tratadas na norma.

Vale lembrar que os itens com quota aguardam norma da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas, sendo estes o óleo (NCM 1511.90.00) e as sardinhas (NCM 1604.13.10).