Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, DUIMP e LPCO, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação. O preenchimento dos atributos é necessário para a identificação do produto e para a determinação do adequado tratamento aduaneiro, tributário e/ou administrativo. Ao preencher, por exemplo, o Catálogo de Produtos, observa-se que existem várias NCMs sem atributos. Em outros casos, os atributos solicitados não têm caráter obrigatório – os de preenchimento obrigatório estão marcados com asterisco vermelho. Assim, de posse das informações correspondentes aos atributos,  [ Read More ]